Serviços de Telecomunicações

Este livro analisa, a partir de um enfoque constitucional, o regime jurídico dos serviços de telecomunicações previsto na Lei 9.472/97 e na Resolução 73/98 da ANATEL. Fruto da dissertação de mestrado defendida na PUC de São Paulo sob a orientação segura e criteriosa da Professora Doutora Lúcia Valle Figueiredo, a obra levanta questionamentos sobre a constitucionalidade do enquadramento legal destes serviços públicos. A obra destaca-se pelo exame crítico do novo quadro dos serviços de telecomunicações, sempre com a preocupação de buscar a proteção dos direitos dos usuários a um serviço adequado, aliado à necessidade de se evitar a mercantilização do interesse público, por meio da progressiva transformação do cidadão em cliente. Por todas essas razões, é possível afirmar que estamos diante de uma obra essencial ao estudo do tema proposto, que poderá contribuir para o aperfeiçoamento do modelo de prestação de um serviço público estratégico para o desenvolvimento sustentável do país.