domingo, dezembro 22, 2024

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Civil
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Interditos Possessórios – PPJ Cível vol. 7
Autor: José Ernani de Carvalho Pacheco
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Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação
Lei 10.931/04 numa abordagem interdisciplinar
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Função Social da Propriedade Industrial
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Administração
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Empresa Familiar ou… Inferno familiar?
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Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento
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Planejamento Urbano - Das Constituições aos Tribunais Luso-Brasileiros
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Direito de Propriedade & Princípio da Justiça Social
Controle Social da Propriedade pela Desapropriação do Latifúndio - Uma Análise Sistêmica: Brasil e Portugal
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Direito de Construir – Perfil Constitucional e Restrições
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Direito de Autor e Direito à Imagem
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Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual
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Direito da Propriedade Intelectual – Volume II – Estudos em Homenagem ao Pe. Bruno Jorge Hammes
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