Livros de Constitucional
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Controle de Constitucionalidade dos Atos Jurisdicionais Transitados em Julgado
Autor: Andreo Aleksandro Nobre Marques
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Controle de Constitucionalidade de Lei & Ato Normativo Municipal
Uma Análise sobre seu Funcionamento na Federação Brasileira - Prefácio de Ivo Dantas
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Controle de Constitucionalidade das Omissões Legislativas
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Controle da Constitucionalidade na Omissão Legislativa
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Controle da Atividade Administrativa Pelo Tribunal de Contas na Constituição de 1988
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Controle Concentrado de Constitucionalidade
Elemento Estrutural de Validade das Decisões sobre Política Pública
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Contribuinte e Administração Tributária na Globalização
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Contratos e Eficácia dos Direitos Fundamentais
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Contratos de Planos de Saúde
O Direito à Saúde nas Relações Jurídicas entre as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seus Beneficiários
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Contrato de Trabalho & a Eficácia dos Direitos Humanos Fundamentais de Primeira Dimensão
Possibilidade de Concretização
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Construção do Estado-Nação no Brasil – A Contribuição dos Egressos de Coimbra, A
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