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Dispensa de Empregado Público & o Princípio da Motivação
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Discriminação, Preconceito e Direito Penal
Biblioteca de Estudos Avançados Luiz Regis Prado e Adel El Tasse
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Discricionariedade em Políticas Públicas
Um Olhar Garantista da Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
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Titularidade e Exigibilidade Judicial a partir da Análise do Direito Fundamental à Saúde
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Direitos Sociais no Brasil
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Direitos Indígenas – Vetores Constitucionais
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