domingo, dezembro 22, 2024

9.840/99

Eleitoral
Em estoque
Eleições – Radiografia da Lei 9.504/97
Comentários à Lei 9.504/97, com as alterações promovidas pelas Leis 9.840/99, 10.408/02, 10.740/03, 11.300/06, 12.034/09, 12.350/10, 12.891/13, 12.976/14, 13.107/15, 13.165/15 e LC 135/10
R$ 199.90 Comprar
Eleitoral
Em estoque
Direito Eleitoral
Lei da Compra de Votos e a Reforma Eleitoral - Contexto Constitucional e Aspectos Práticos
R$ 89.90 Comprar