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União Homoafetiva Feminina e Dupla Maternidade – A Possibilidade Jurídica de Duas Mães e Um Filho ante as Técnicas de Reprodução Humana Assistida
Autor: Ana Amélia Ribeiro Sales
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União Homoafetiva – Direito Sucessório e Novos Direitos
Com as Decisões Supremo Tribunal Federal (ADPF 132/08 e ADIN 4.277/09) e a Resolução 175 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça
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