O tema “certificações ambientais” tem obtido crescente destaque no comércio externo, em face da grande polêmica de qual seja o seu verdadeiro objetivo: barreira comercial não-tarifária, ou defesa do meio ambiente e proteção contra o dumping ecológico. O controle ambiental pode ser exercido pelo Estado, mediante legislação interna; ou pela iniciativa privada, seguindo a matriz neoliberal de que o mercado regula-se por si só, ficando as questões ambientais cada vez mais submetidas às regras comerciais.
A certificação concedida pela ISO confere condições aos países desenvolvidos para o estabelecimento e conservação de suas hegemonias no comércio externo. Já os países em desenvolvimento, carentes de recursos tecnológicos, e geralmente sem tradição de investimentos em pesquisas, enfrentam “barreiras ecológicas” presentes no comércio internacional, por não se enquadrarem nos padrões estabelecidos por representantes daqueles países, que assumem a preeminência no processo de elaboração dos padrões ambientais.
Em última análise, a padronização internacional de normas ambientais, representada pelas certificações conferidas pela ISO, tem como finalidade a facilitação do intercâmbio comercial entre os Estados, o que é incompatível com a sustentabilidade ecológica, que, por sua vez, requer um redirecionamento das economias nacionais para o âmbito local ou regional, com vistas à satisfação das necessidades locais, processo inverso ao da globalização econômica.
Meio Ambiente – Certificações Ambientais e Comércio Internacional
Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim
Número de ISBN
978853622032-1
Total de página
232
Ano de publicação
2008
Edição
2ª Edição - Revista e Atualizada
Peso
242 Gramas
Em estoque
Autor
Patrícia Nunes Lima Bianchi
Price
R$ 69.90
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