TAMANHO: 15x22cm fechado e 60x22cm aberto.

CONTEÚDO DO RESUMO

– APLICABILIDADE DA LEI DE FALÊNCIAS
– OBJETIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
– COMPETÊNCIA
– ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
– DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA
– SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO, AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA O DEVEDOR
– DISTRIBUIÇÃO E PREVENÇÃO
– DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS E DA FORMAÇÃO DO QUADRO-GERAL DE CREDORES
– HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA
– O ADMINISTRADOR JUDICIAL
– COMITÊ DE CREDORES
– DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
– DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
– DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
– DA FALÊNCIA
– DISPOSIÇÕES PENAIS