O presente trabalho, do Doutor Antônio Pereira Gaio Júnior, trata de um tema do maior relevo substantivo, quando se pensa nos processos de globalização económica e de integração política regional que observamos e experimentamos atualmente na Europa e na América Latina.

A obra tem o mérito de salientar a importância dos direitos do consumidor especialmente em momentos de grande transformação política e económica à escala global. A sua realização sob a égide de um instituto especificamente dedicado aos Direitos Humanos mostra uma clara preocupação com a necessidade de permear o Direito do Consumidor com as preocupações inerentes aos direitos sociais e à justiça social. A mesma facilitou a troca de experiências e de conhecimentos entre os contextos europeu e latino-americano que a globalização aproximou de modo impensável há apenas algumas décadas.

Jónatas Machado

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra