O presente livro objetiva, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, esmiuçar o direito à segurança pública eficiente, enquanto Direito Fundamental Social, analisando seu tratamento jurídico no ordenamento brasileiro, suas consequências e desafios em uma sociedade globalizada.

Estabelece como pressuposto a imperiosa necessidade do Estado laborar no sentido de estabelecer políticas públicas capazes de conferir segurança ao cidadão, aliada à produção normativo-penal eficiente, amplamente lastreada em estudos científicos e estribada nos anseios sociais.

As condutas criminosas são fenômenos complexos, inerentes à vida social, assim sendo, não podem ser adequadamente compreendidas somente por um único enfoque, mas sim, pela lente do amálgama das contribuições de diversos ramos do saber humano, cada qual com sua finalidade, método e enfoque peculiar.

O estudo apresenta relevância na medida em que os números crescentes da violência urbana demonstram a omissão estatal nesta área, além da pulverização de medidas inócuas, puramente midiáticas, desprovidas de embasamento técnico-científico e com consequências práticas quase nulas no universo jurídico.