Neste Volume:

• Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa
Bleine Queiroz Caúla

• Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais
Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz

• Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro
Frederico Jorge Gouveia de Melo

• A aplicação das normas no espaço: o respeito pela Constituição e pelos direitos humanos
Carlos Roberto Galvão Barros

• A independência interna dos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro e português
Bruna Souza Paula

• Responsabilidade e irresponsabilidade dos juízes no Brasil e em Portugal
Júlia Alexim Nunes da Silva