A obra tem a finalidade de demonstrar de que modo a esfera pública contribui para a legitimação do direito. Levando-se em conta a originalidade da obra – pois o modo de abordagem estrutural é específico – existem grandes motivos para sua aquisição, em especial para aqueles que se interessam pelo estudo de Filosofia do Direito, muito embora o pensamento de Habermas transponha as barreiras de uma só área de interesse, uma vez que o pensador alemão também dialoga com pesquisadores da área da filosofia, da sociologia e da educação. A obra possui uma temática atual, pois traz o direito para junto da política, desmistificando o positivismo jurídico conservador, que restringe o fenômeno jurídico à norma. Portanto, o tema é relevante para os pesquisadores no assunto, levando-se em conta a proposta de demonstrar o quão importante é garantir uma esfera pública autônoma (face ao sistema econômico), pois a independência deste espaço, aliado ao exercício da cidadania, além de aprimorar a democracia, modela o Estado Democrático de Direito. Em poucas linhas, é a respeito destas questões as quais a obra pretende discorrer; numa perspectiva crítica, as indagações sempre partem das análises engenhosamente construídas por Jürgen Habermas, filósofo do direito e da política que se preocupa com as condições processuais da gênese democrática das leis, condições que asseguram a legitimidade do direito.