Vivemos a renovação do Direito Constitucional e do Direito Público do século XXI, marcada pela crescente internacionalização a impactar o Direito interno e pela crescente constitucionalização a impactar o Direito Internacional.

A emergência de um novo paradigma jurídico decorre da necessidade do diálogo entre os planos protetivos – global, regional, local – sob a inspiração do princípio da dignidade humana.

A nova normatividade que se forma nas sociedades complexas, caracterizada, sobretudo, pela internacionalização e regionalização, impulsiona os empréstimos, interlocuções, interações e transformações mútuas à luz de um sistema jurídico multinível.

São essas as balizas a respeito das perspectivas e desafios contemporâneos da proteção da pessoa humana que iluminam a presente obra.