Neste Volume:
DO ABUSO DO DIREITO
• Definição do Termo “Abuso do Direito”
• Breve Relato do Desenvolvimento Histórico do Abuso do Direito
• Noção do abuso do direito no Direito romano
• A teoria da emulação no Direito medieval
• Teoria das imissões no Direito medieval
• As Teorias Modernas do Abuso do Direito
• O abuso do Direito na modernidade
• A importância da jurisprudência francesa
• Teoria subjetiva do abuso do Direito
• Teoria objetiva ou finalista do abuso do Direito
• A teoria mista do abuso do direito
• O Abuso do Direito no Direito Brasileiro
• O abuso do direito no Código Civil de 1916
• Outras menções legislativas do abuso do direito
• O artigo 187 do Código Civil Brasileiro
• Elementos objetivos definidores do abuso
DO ABUSO DO DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
• Do Direito de Ação
• A ação segundo a teoria civilista ou imanentista
• A polêmica Windscheid e Muther
• Teoria do direito concreto à tutela jurídica
•Teoria da ação como direito potestativo – Teoria chiovendiana
• A teoria da ação no sentido abstrato
• A teoria de Carnelutti – Uma variante da teoria da ação no sentido abstrato
• A teoria de Liebman
• Conceito contemporâneo de ação
• Das Condições da Ação
• Interesse de agir
• Possibilidade jurídica do pedido
• Da legitimidade de parte – Legitimatio ad causam
• Das Ações Possessórias
• Fundamentos da proteção da posse por meio das ações possessórias
• Requisitos da tutela possessória – Importância doutrinária da classificação da posse
• Das espécies de ações possessórias
• Das condições das ações possessórias
DO ABUSO DO DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COMO ATO ANTISSINDICAL
• Dos Atos Antissindicais
• Conceito de proteção contra ato antissindical
• A liberdade sindical como objeto da vedação das práticas antissindicais
• Do alcance subjetivo da proteção contra os atos antissindicais
• Da tutela objetiva da prática antissindical
• Do abuso do direito de ação possessória como modalidade de prática antissindical
• Da contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como atos antissindicais e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho