A presente obra tem como tema principal a Imigração, fenômeno dotado de extrema atualidade, principalmente pela intensa mobilidade social propiciada pelos processos de globalização. Tem como mote de pesquisa questionamentos que analisam o tratamento penal concedido à imigração ilegal, demonstrando que o cerco legal infligido ao imigrante em condição irregular é uma opção político-criminal de exceção, que prima em suspender o estatuto jurídico-constitucional a este aplicável, com fortes tendências violadoras dos direitos humanos.

Presente fortemente nos mais diversos países, inclusive no Brasil, que em face do atual momento econômico, começa a enfrentar a complexa questão da imigração clandestina, a reflexão sobre o tema político-social é premente e necessária e é investigada neste trabalho na dimensão exata para a compreensão do público leitor.