O Decreto 7.212, de 15/06/2010, consolidou e regulamentou em 617 artigos a legislação referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Diante do evidente interesse prático, o presente volume é de consulta obrigatória a Juízes, Membros do Ministério Público, Professores, Advogados e Contadores.

A quantidade de leis tributárias que vêm sendo editadas ao longo dos anos, dificulta muito o trabalho de quem precisa estudar ou consultar a matéria, de modo que a sua consolidação como esta do Dec. 7.212/10 é sempre merecedora de aplausos.

Nesta edição, o conjunto da legislação referente ao IPI vem acompanhando de excelente índice alfabético, elaborado de forma pormenorizada e técnica, simplificado sobremaneira a atividade do consulente.