Esta obra tem por objetivo principal apresentar o entendimento da jurisprudência e a posição doutrinária a respeito dos dispositivos da Lei de Falências. A idéia é transcrever julgados relacionados com a lei falimentar. Ainda, constam as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça nos artigos a que se referem. A compreensão do Dec.-lei 7.661/45 exige dedicação e aprofundamento no estudo do tema, de quem tem interesse pelo Direito Comercial. Diante de tal situação, e considerando a busca incessante de julgados que melhor se coadunem com casos concretos, o autor resolveu dar início a uma apurada pesquisa de jurisprudência e doutrina referentes aos dispositivos legais. A partir do momento em que verificou o elevado número de julgados, procurou adequá-los aos artigos da lei e vislumbrou a possibilidade de, juntamente com apontamentos doutrinários e breves anotações, transformar todo esse material num livro, destinado àqueles que estudam o Direito Falimentar.