Número de ISBN
978853624426-6
Total de página
156
Ano de publicação
2013
Edição
4ª Edição - Atualizada até 10/09/2013
Peso
205 Gramas
Em estoque
Autor
Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
Price
R$ 47.70
Atualizada até 10/09/2013
Sumário
Lei das Licitações/PR (Lei Est. 15.608/07)
Índice Sistemático da Lei Est. 15.608/07
Legislação Federal
Lei Complementar:
123/06 (Simples Nacional)
Leis:
8.666/93 (Lei das Licitações)
10.520/02 (Institui a modalidade de pregão)
11.079/04 (Parceria Pblico-Privada)
12.232/10 (Licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda)
12.846/13 (Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira)
Decretos:
5.450/2005 (Pregão eletrônico)
5.504/2005 (Pregão. Aplicação. Transferência de Recursos da União)
Legislação Estadual
Leis:
17.046/12 (Licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná – Paraná Parcerias)
Decretos:
176/07 (Aquisição de bens e serviços. Declaração de Disponibilidade Financeira)
1.702/07 (Competência. Homologação de resultados de procedimentos licitatórios, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná)
6.252/06 (Meio ambiente. Licitações. Contratos públicos do Estado do Paraná)
5.272/12 (Regulamenta a Lei Estadual 17.046/2012 – Conselho Gestor de Parcerias Pblico-Privadas – Paraná Parcerias)
Índice Alfabético Geral