Eis um texto de grande interesse e atualidade, que se propõe refletir sobre duas questões fundamentais: a) qual é a repercussão da ação dos meios de comunicação social quanto aos exercícios das liberdades individuais, tanto no domínio político e ideológico da vida social, econômica e cultural?; e, b) será que os limites impostos ao direito à liberdade de expressão e à liberdade de informação dos meios de comunicação social são suficientes para a garantia de uma ordem de valores fundada na dignidade da pessoa humana?
Para tentar responder a estas questões, o livro aborda os limites impostos aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação dos meios de comunicação social nos ordenamentos jurídico-constitucionais português e brasileiro quando em conflito com outros direitos fundamentais. Busca demonstrar, também, a necessidade de efetivo controle sobre os meios de comunicação social, a fim de que sejam garantidas a transcedência da dignidade da pessoa humana, a pluralidade de idéias e a qualidade da programação. Trata, ainda, de investigar e de propor formas legítimas de controle, principalmente no âmbito da tutela civil preventiva e reparatória dos direitos atingidos pelas liberdade de expressão e de informação. Registre-se, por fim, que o livro não se dirige exclusivamente a juristas ou universitários, mas, também, aos profissionais dos meios de comunicação social, eis que a metodologia adotada levou em consideração, primordialmente, o fato de que a Ciência do Direito é uma ciência prática cujo objetivo é a solução de casos concretos. Em razão disso, buscou-se cotejar o entendimento doutrinário com o jurisprudencial, sempre, porém, de modo crítico e objetivo.