Mercados Comum e Interno e Liberdades Econômicas Fundamentais

Neste Volume:

MERCADO COMUM E MERCADO INTERNO

• Processos de integração que almejam um mercado comum

• Fases de um processo de integração econômica

• Características de um mercado comum

• Estabelecimento do mercado interno

• Funcionamento do mercado interno

LIBERDADES ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS

• Liberdade de circulação de bens e de mercadorias

• Liberdade de circulação de trabalhadores e de pessoas

• Liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento

• Liberdade de circulação de capitais e liberdade de pagamentos

• Liberdade de concorrência

SISTEMATIZAÇÃO DAS LIBERDADES ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS

• Liberdades econômicas fundamentais e direitos fundamentais comunitários

• Dogmática das liberdades econômicas fundamentais pela garantia de direitos subjetivos públicos

• Sistemática das liberdades econômicas fundamentais pela geração de efeito perante terceiros

• Contribuição da jurisprudência para uma convergência das liberdades econômicas fundamentais

• Sistemática das liberdades econômicas fundamentais pela evolução de proibição de discriminação a uma proibição de barreiras

• Constitucionalização das liberdades econômicas fundamentais que compõem a sistemática

• Regras do mercado comum em processos de integração latino-americanos