A obra insere-se num amplo projeto de interesse público já desenvolvido por profissionais e estudiosos das ciências penais que defendem uma Política Criminal e Penitenciária melhor afeiçoada aos princípios essenciais de um Estado Democrático de Direito e de Justiça. Parte-se da Constatação elementar que existem direitos nulos e direitos injustos como lucidamente foi denunciado por filósofos e penalistas humanitários em oposição ao positivismo jurídico.

A presente obra é composta de alguns textos elaborados ao tempo em que surgiu o Movimento Antiterror e a Missão da Magistratura. Traz também uma capítulo com referência meramente indicativa de uma jurisprudência garantista.