Neste Volume:

Capítulo I
Propedêutica Geral

Capítulo II
A Regra-matriz de Incidência Tributária

Capítulo III
Classificação dos Tributos

Capítulo IV
As Taxas e os Princípios Constitucionais

Capítulo V
A Hipótese da Regra-matriz das Taxas de Serviço

Capítulo VI
A Hipótese da Regra-matriz das Taxas de Polícia

Capítulo VII
O Consequente das Regras-matrizes das Taxas de Serviço e de Polícia

Capítulo VIII
Principais Diferenças entre as Taxas e os Preços

Capítulo IX
A Remuneração dos Serviços Públicos Prestados sob o Regime de Concessão ou Permissão

Capítulo X
Natureza Jurídica do Pedágio