domingo, dezembro 22, 2024

Civil

Adoção
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Comentários à Lei Nacional da Adoção – Lei 12.010 de 2009
Apresentação de João Matos autor do projeto de Lei 1.756/03, que serviu de base à Lei 12.010/09
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Civil
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Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis
(Lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95)
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Civil
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Comentários à Lei de Arbitragem
Lei 9.307, de 23 de Setembro de 1996 - Atualizado por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral
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