quinta-feira, novembro 28, 2024

Livros sobre Direito

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Incentivos Fiscais no Âmbito do ICMS
Regramento Constitucional, Falhas Jurídico-Legislativas, Federalismo e Guerra Fiscal
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Incapacidade Indígena
Tutela religiosa e violação do direito guarani nas missões jesuísticas
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Imputação Objetiva e a Conduta da Vítima
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença
De Acordo com a Lei 11.232/05
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Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Comunicação & Internet
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Pensamento Jurídico e a Organização do Estado-Nação no Brasil
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Impenhorabilidade nos Tribunais
Autor: Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura
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Impenhorabilidade e Direitos do Credor
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