Legislação
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Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná
Legislação Complementar - Detalhado Índice Alfabético
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Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Autor: Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
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Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais
Autor: Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Karla Knihs
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Código de Normas Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná
Atualizado até 01/03/2014
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Código de Normas Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná
Autor: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
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Código de Normas – Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Autor: Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Karla Knihs
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Código de Normas
Da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Código de Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Autor: Antonio do Rêgo Monteiro Rocha
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Código de Defesa do Cliente e do Usuário Bancário
Autor: Ricardo Zanello
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Código Civil Brasileiro de 2002 – Principais Alterações
Autor: Geraldo de Oliveira Santos Neves
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Código Civil – Especial para Contadores – Livro II – Do Direito de Empresa
Comentado, com Ênfase em Temas Destacados e Anotado nos Demais Temas - Comparativo com a legislação revogada e derrogada
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Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportivas
De acordo com a Lei Pelé
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