quarta-feira, dezembro 18, 2024

Penal

Jurídica
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Abuso Sexual
Intrafamiliar Recorrente
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Comercial
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Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas
Contributo para a Compreensão dos Bens Jurídicos e dos
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Diversos
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Aborto Seletivo
Autor: Anelise Tessaro
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Aborto Eugênico
Delito Qualificado pelo Preconceito ou Discriminação
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Aborto e Anencefalia
Direitos Fundamentais em Colisão - Revista e Atualizada com Comentários à ADPF 54 do STF
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Aborto
A Atual Discussão sobre a Descriminalização do Aborto no Contexto de Efetivação dos Direitos Humanos
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Vitimologia e Direitos Humanos
O Processo Penal sob a Perspectiva da Vítima
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Violência Sexual Presumida
Uma análise em face do princípio constitucional da presunção de inocência e da capacidade de autodeterminação sexual do menor
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Jurídica
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Violência Sexual Contra Meninos – Teoria e Intervenção
Autor: Jean Von Hohendorff, Luísa Fernanda Habigzang e Silvia Helena Koller
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Civil
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Violência Doméstica, Discriminação de Gênero e Medidas Protetivas de Urgência
Autor: Adriana Vidal de Oliveira, Márcia Nina Bernardes e Rodrigo de Souza Costa
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Violência Doméstica e Migrações
Estudo Comparado das Legislações Portuguesa, Brasileira e Espanhola Sobre Violência Doméstica e Feminicídio em Comunidades de Imigrantes
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Violência Doméstica Contra a Mulher
Programas de Intervenção com Agressores e sua Eficácia como Resposta Penal
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Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente
A realidade velada e desvelada no ambiente escolar
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