comutaçao
Em estoque
Crimes Hediondos – A lei 8.072/90 como Expressão do Direito Penal da Severidade
Autor: João José Leal
R$ 97.70
Comprar
Em estoque
Lei de Execução Penal & Legislação Complementar
Com as Normas do Sistema Penitenciário Federal
R$ 69.90
Comprar
Em estoque
Indulto Natalino
Comentários ao Decreto 5.295, de 02/12/2004 - Atualizado de acordo com a Lei 10.792, de 01/10/2003
R$ 67.70
Comprar