sábado, dezembro 5, 2020

difusos

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Dano Moral Coletivo
A Configuração e a Reparação do Dano Extrapatrimonial por Lesão aos Interesses Difusos
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Cooperativas e a Tutela Coletiva Ambiental
Autor: Eneida Tavares de Lima Fettback
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Com Ênfase à Ação Civil Pública para a Tutela dos Interesses Difusos
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Teoria e Prática - Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos e Tutela de Direitos Metaindividuais Indivisíveis (Difusos e Coletivos) no Processo Civil
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Acesso Material à Jurisdição
Da Legitimidade Ministerial na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
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Ação Civil Pública & Processo do Trabalho
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Reforma Agrária – Direito Humano Fundamental
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