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Atualidades do Processo Civil – Volume 1
Incluindo as Últimas Reformas das Leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06
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Atividade Jurisdicional sob o Enfoque Garantista
Autor: Francisco José Rodrigues de Oliveira
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Agravo e o Novo Código de Processo Civil
Autor: Luís Henrique Barbante Franzé
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Acesso à Moradia – Políticas Públicas e Sentença por Etapas
Autor: Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior
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Ação Rescisória
Possibilidade e Forma de Suspensão da Execução da Decisão Rescindenda
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Tutela Jurídica do Direito à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência
Autor: Eduardo Jannone da Silva
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Tutela Específica das Obrigações de Fazer – Prefaciadores: Teresa Arruda Alvim Wambier, Araken de Assis e Leonardo Greco
Edição Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil e com as Reformas Introduzidas pela Lei 13.256/2016
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Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial
Volume II
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Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal
A Aplicação da Constituição Federal pelos Julgadores Administrativos. Uma Resposta dada pelo Sistema Jurídico a partir da obra de Mário Losano.
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Tribunais Multiportas
Pela Efetivação dos Direitos Fundamentais de Acesso à Justiça e à Razoável Duração dos Processos
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