quinta-feira, dezembro 26, 2024

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Civil
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Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo
A Proteção do Consumidor e o Direito à Reparação por Danos
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Ambiental
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Responsabilidade Civil Objetiva
Perspectivas diante do Exercício de Atividades de Risco e de Danos ao Meio Ambiente
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Legislação
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Texto Compilado da Resolução 01/2010 com as Modificações da Emenda Regimental 01/2016, de 13.09.2016 e da Resolução 33/2016 de 25.10.2016
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Legislação
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autor: Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
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Civil
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Reformas Processuais na Teoria dos Sistemas – Certeza do Direito e as Decisões Judiciais
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima
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Reflexos Penais da Regulação
Coleção FGV Direito Rio
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Diversos
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Recursos no Supremo Tribunal de Justiça do Império – O Liberalismo Penal de 1841 a 1871
Biblioteca História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca
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Livros de Constitucional
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Racismo Estrutural no Brasil e Penas Alternativas
Os Limites dos Direitos Humanos Acríticos
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Psicologia e Justiça
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Civil
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Provas Ilícitas – Princípio da Proporcionalidade
Interceptação e Gravação Telefônica - Busca e Apreensão - Sigilo e Segredo - Confissão - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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Propriedade Privada e Função Social
Autor: José Neure Bertan
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Livros sobre Direito
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Processos Penais
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