quarta-feira, dezembro 18, 2024

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Proteção Jurídica do Software no Brasil
Autor: Elizabeth Dias Kanthack Pereira
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Proteção Jurídica das Cultivares no Brasil, A
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Patente de Medicamentos
Quebra de Patente como Instrumento de Realização de Direitos
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Inovação no Brasil e na Coreia do Sul
Os Efeitos do Novo Regime Internacional de Patentes sobre as Estratégias de Desenvolvimento Econômico
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El Principio de Igualdad Tributaria
De la Teoría de la Igualdad al Control de las Desigualdades en la Imposición
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Doença, Poder e Direito
O Controle de Patentes de Medicamentos
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Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade
Autor: Coordenadores: Victor Hugo Tejerina Velázquez, Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez e Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira
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Direitos dos Consumidores e Produtos Transgênicos
Uma Questão Polêmica para a Bioética e o Biodireito
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Direito Ambiental e Autopoiese
Autor: Coordenadores: Leonel Severo Rocha e Francisco Carlos Duarte
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