privativas

Parte Geral

Autor: Organizadora: Vanessa de Fátima Stebel

Instrumento de Controle e Alternativa à Prisão na América Latina

Autor: Maurício Kuehne

Com Modelos: Requerimentos de Benefícios - Portarias Judiciais - Sentenças - Recurso de Agravo - Habeas Corpus - Mandado de Segurança - Guia de Recolhimento - Tabela de Cálculo de Benefícios

Autor: Clyde Werneck Prates

Interpretada pela Jurisprudência dos Tribunais de Justiça

Colección Procesal Penal - Coordinador: David Vallespín Pérez