sexta-feira, novembro 15, 2024

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Direito Eleitoral – Aspectos Processuais, Ações e Recursos
Com Comentários às Seguintes Normas: Novo CPC - Lei 13.107/2015 - Resolução 23.478/2016 - Lei da “Ficha Limpa” - Emenda Constitucional 91/2016
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Direito do Consumo – Nº 1
Autor: Coordenador: Antônio Carlos Efing
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Direito como Razão Pública – Processo, Jurisdição e Sociedade
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister De Sousa Lima
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