O presente Código Brasileiro de Justiça Desportiva, aprovado pela Resolução ME/CNE nº 29, de 10 de dezembro de 2009 e publicado em 31 de dezembro do mesmo ano, fornece aos operadores do Direito Desportivo mais uma ferramenta, para a solução dos conflitos jus-desportivos ou dúvidas atinentes à interpretação de determinados dispositivos legais.

No aprimoramento da ciência do Direito Desportivo, os operadores enfrentam muita dificuldade em encontrar obras acerca da matéria, ante a escassa produção literária. Nesta seara, a fim de poder contribuir com a evolução deste novo ramo de especialização jurídica, em franca ascensão, diante da relevância dos eventos desportivos, a presente obra supre a necessidade de trabalhos especializados.