Controle da Atividade Administrativa Pelo Tribunal de Contas na Constituição de 1988

Número de ISBN 978853622877-8
Total de página 528
Ano de publicação 2010
Peso 845 Gramas
Em estoque
Autor Julio Cesar Manhães de Araujo
Price R$ 159.90

Neste Volume:

• ATIVIDADES DE CONTROLE DO ESTADO

• O TRIBUNAL DE CONTAS

• A FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS NA HISTÓRIA DO BRASIL

• O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO VETORES DE CONTROLE DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS

• RESPONSABILIDADE FISCAL

• DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO

• RECURSOS E EXECUÇÃO DAS DECISÕES

• DAS SANÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

• O CONTROLE EXTERNO DO CONTROLE EXTERNO