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DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERAL
Evolução Histórica
•A desapropriação através dos tempos •A desapropriação no Brasil;
Algumas Noções
•Conceito de desapropriação •Características •Pressupostos •Bens suscetíveis de expropriação •Institutos afins •Espécies;
Princípios Informadores
•Conceito e importância dos princípios •A desapropriação e seus princípios norteadores •Supremacia do interesse público sobre o privado •Legalidade •Finalidade •Moralidade •Proporcionalidade •Judicialidade •Publicidade;
DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA
Competência para Expropriar
•Advertência inicial •Competência legislativa •Competência para desapropriar •Competência para promover a desapropriação;
Da Declaração Expropriatória
•Antecedentes administrativos •Conceito •Agente competente •Efeitos;
Objeto Expropriável
•Imóvel rural e sua definição •Imóvel rural e cumprimento de sua função social •Exceções constitucionais •Pequena ou média propriedade rural •Propriedade produtiva •Exceções legais •Minifúndio •O art. 225, § 4º, da CRFB;
Procedimento Judicial
•Desapropriação amigável •Disciplina legislativa •Competência •Petição inicial e imissão provisória na posse •Citação •Resposta e direito de extensão •Conciliação •Perícia e audiência de instrução e julgamento •Ministério público •Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição •Coisa julgada •Desistência;
Indenização
•Indenização prévia •Indenização justa •Pagamento •Levantamento da indenização e do depósito prévio;
Destino dos Expropriados
•Aquisição do bem pelo expropriante •O interesse social e a destinação do resultado expropriatório •Beneficiários da distribuição dos imóveis •Título de domínio ou concessão de uso;
LEGISLAÇÃO
•Lei Complementar 76, DE 06.07.1993 (DOU 07.07.1993) •Lei 8.629 de 25.02.1993 (DOU DE 26.02.1993) •Medida Provisória 2.183-56, DE 24.08 de 2001 (DOU DE 27.08.2001) •Tribunal Federal de Recursos;
SÚMULAS EM MATÉRIA DE DESAPROPRIAÇÃO
•Supremo Tribunal Federal •Superior Tribunal de Justiça •Tribunais Regionais Federais.