BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO – Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Este livro destina-se a dar conta, de forma algo nova, da evolução do constitucionalismo oitocentista português. Diz-se “de forma algo nova”, porque se procurou substituir as leituras tradicionais e recorrentes por uma perspectiva que desse conta daquilo que muitas raramente se nota. Por um lado, a enorme hipoteca do constitucionalismo monárquico, sobretudo na sua primeira fase – que se vai prolongando até aos meados dos anos ’30, em relação aos modelos políticos da sociedade corporativa.

Por outro lado, problematiza-se a assunção comum do “liberalismo” do Estado liberal. Primeiro, ao destacar que, nele, os direitos sempre estiveram subordinados ao direito (do Estado); depois, ao sublinhar o papel extraordinariamente “activo” do governo e da administração, guiando, limitando, também apoiando, a sociedade civil. Ou seja, em tudo continuando uma tradição de “administração activa” que se iniciara em meados do séc. XVIII.

Finalmente, aponta-se (ainda que disso não se trate expressamente) para a complementaridade que existe entre a disciplina estadual e a constelação de formas de regulação autónomas embebidas na sociedade civil. Que, ela também, é um pólo muito activo de governação das condutas, segundo tecnologias disciplinares que vão da ciência à higiene e ao urbanismo, passando pela escola e pela etiqueta e bons costumes.