Urgências de Tutela – Processo Cautelar e Tutela Antecipada

Reflexões sobre a Efetividade do Processo no Estado Democrático do Direito

Número de ISBN 978853621800-7
Total de página 194
Ano de publicação 2007
Peso 259 Gramas
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Autor Coordenador: Fernando Horta Tavares
Price R$ 59.90
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Neste Volume:

• Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade;
• Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática;
• Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar;
• Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória;
• Efetividade do direito e eficiência do judiciário;
• A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda – uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais;
• Tempo e processo;
• Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente: procedimento monitório, providências preliminares e julgamento “antecipado”;
• Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança;
• O procedimento dos juizados especiais cíveis e efetividade do processo;
• Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoas
jurídicas de direito público;
• A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo.

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