Livros sobre Direito
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Comentários à Lei de Processo Administrativo do Estado da Bahia – Lei 12.209 de 20.04.2011
Autor: Coordenadora: Cláudia Magalhães Guerra
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Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União
Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis
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Comentários à Lei de Arbitragem
Lei 9.307, de 23 de Setembro de 1996 - Atualizado por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral
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Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural – Coleção Direito do Agronegócio – Volume I
Incluindo: Alienação Fiduciária em CPR, CPR a Prazo, Hedge de Preço, em Garantia e em Permuta
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Comentários à Lei Complementar 131/09
A Divulgação pela Internet dos Atos de Execução Orçamentária e Financeira da Administração Pública Brasileira
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Comentários à Lei 12.403/11
Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
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Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros
Autor: Alexandre Atheniense
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Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STJ
Autor: Marco Aurélio Serau Junior
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Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STF
Autor: Coordenador: Marco Aurélio Serau Junior
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Comentários à Emenda Constitucional 45/2004
Os Novos Parâmetros do Processo Civil no Direito Brasileiro
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Colisão Entre Poder Punitivo do Estado e Garantia Constitucional da Defesa
Autor: Fábio Ataíde
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Coletânea de Legislação da Polícia Civil do Paraná
Autor: Organizadores: Cândido Francisco de Oliveira, Sérgio Inácio Sirino
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Coletânea de Legislação Ambiental – Vol. I
Autor: Organizadora: Ana Paula Liberato
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Coleção Direito Internacional Multifacetado – Volume VII
Aspectos Econômicos, Políticos e Sociais - Prefácio de Gisele Ricobom
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Coleção Direito Internacional Multifacetado – Volume VI
Aspectos Teóricos e Históricos - Prefácio de Arno Dal Ri Jr.
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