quinta-feira, dezembro 19, 2024

Penal

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Manual da Prova Penal Constitucional
Incluindo as Alterações Introduzidas pela Lei de Combate às Organizações Criminosas e pelo Novo CPC
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Manual Básico de Processo Penal
Fases Processuais Passo a Passo - Competência Penal - Condutas e Crimes de Drogas - Juizados Especiais - Execução Penal - Estatuto do Idoso - Aspectos Penais Precípuos - Violência Doméstica e Familiar
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Mandado de Segurança no Juízo Criminal
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Linguagem e Criminalização
A Constitutividade da Sentença Penal Condenatória
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Autor: Maria da Glória Colucci e José Maurício Pinto de Almeida
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Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Estudo Comparativo Brasil, Argentina e Chile – Prefácio de Flávia Piovesan
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Lei Maria da Penha
Aspectos Criminológicos, de Política Criminal e do Procedimento Penal
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Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 Interpretada Jurisprudencialmente (contendo os Enunciados do FONAJE e roteiros práticos de atuação dos conciliadores)
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