Processual
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Manual Básico de Processo Civil
Autor: Antonio Devechi e Júlio César Craveiro Devechi
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Mandado de Segurança no Juízo Criminal
Aplicações, inclusive na Lei 9.099 de 26.09.1995
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Mandado de Segurança – Suspensão no Direito Brasileiro
Autor: Ana Luísa Celino Coutinho
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Liquidação de Sentença Coletiva – Obra com comentários à Liquidação no Código Modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código Coletivo.
Comentários aos Projetos da Lei de Ação Civil Pública (PL 5.139/09) e do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/10)
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Linguagem e Criminalização
A Constitutividade da Sentença Penal Condenatória
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Lições de Teoria Geral do Processo
Autor: Maria da Glória Colucci e José Maurício Pinto de Almeida
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Liberdade Provisória Com e Sem Fiança – PPJ Criminal vol. 5
Autor: Jorge Vicente Silva
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Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 Interpretada Jurisprudencialmente (contendo os Enunciados do FONAJE e roteiros práticos de atuação dos conciliadores)
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