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Manual das Inelegibilidades
Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade na Jurisprudência Atual do TSE
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Licitações, Contratos & Convênios – Incluindo a Modalidade de Pregão, o Registro de Preços e a Contratação de Publicidade
Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 12.846/2013, LC 147/2014, Lei 13.019/2014, Lei 13.146/2015, Lei 13.204/2015 e Lei 13.303/2016
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Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal
Autor: Reinaldo Moreira Bruno
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Lavagem de Capitais e Delitos Omissivos
Responsabilidade Penal pelo Descumprimento dos Deveres de Compliance
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Lavagem de Capitais – Crimes, Investigação, Procedimento Penal e Medidas Preventivas
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La Tutela Reparadora de los Riesgos Psicosociales
Autor: Henar Álvarez Cuesta, Javier Fernández-Costales Muñiz, José Gustavo Quirós Hidalgo, María de los Reyes Martínez Barroso, Roberto Fernández Fernández y Rodrigo Tascón López
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La Ley de Las Armas de Fuego
Ley 10.826, de 22.12.2003, (actualizada por las Leyes 10.867/04, 10.884/04, 11.118/05, 11.191/05, 11.501/07, 11.706/08 y 11.922/09) comentada - Texto en Español de la Ley Brasileña
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Judicialização dos Direitos Sociais Prestacionais
A Efetividade pela Interdependência dos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira
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Instrumentos Processuais de Garantia
Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular
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Indisponibilidade do Interesse Público
Reflexos do Novo CPC para a Resolução Consensual dos Conflitos
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Ilícito Administrativo Disciplinar
Da Atipicidade ao Devido Processo Legal Substantivo
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Guia Prático para Recursos de Infrações de Trânsito – Defesa Prévia e Recursos para 1ª e 2ª Instâncias
Modelo para Todas as Infrações - Argumentação Eficaz - Fundamentação Legal - Legislação Pertinente, com Vigência a Partir de 01.11.2016 - Com Material de Apoio
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Globalização e o Novo Direito Administrativo
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