A legislação brasileira prevê uma profusão de limi­tações ao direito de participar de uma disputa eleito­ral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da ma­téria.

A presente obra busca o preenchimento dessa lacuna, esquematizando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca das inelegibilidades conforme o tema, de modo claro e didático.