segunda-feira, agosto 10, 2020

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Livros sobre Direito
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Crimes Sexuais – Anotados e Comentados – Execução Penal, Processo Penal e Direito Penal Aplicados
Edição Revista e Atualizada de acordo com as Leis 11.690/08, 11.719/08 e 12.015/09
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Código Penal
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Prática Processual Penal – Passo a Passo
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Manual das Inelegibilidades
Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade na Jurisprudência Atual do TSE
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Legislação
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Lei de Execução Penal Anotada
Autor: Maurício Kuehne
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Lei de Execução Penal
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Juizados Especiais Criminais
Suspensão Condicional à Luz da Lei 9.099/95
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Execução Penal
Constatações, Críticas, Alternativas e Utopias
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