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Manual das Inelegibilidades
Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade na Jurisprudência Atual do TSE
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Mandado de Injunção, Diálogos Constitucionais e o Papel do STF
Autor: Renata de Marins Jaber Maneiro
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Magna Carta – 800 Anos de Influência no Constitucionalismo e nos Direitos Fundamentais
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Luta, Resistência e Cidadania
Uma análise psicopolítica dos Movimentos e Paradas do Orgulho LGBT
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Liquidação de Sentença Coletiva – Obra com comentários à Liquidação no Código Modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código Coletivo.
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Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica
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Licenciamento Ambiental Municipal
Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais - Brasil 1988-2008
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Lei Maria da Penha
Aspectos Criminológicos, de Política Criminal e do Procedimento Penal
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Lei de Execução Penal
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