sexta-feira, abril 26, 2024

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Nulidades no Processo Penal, As
Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir
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Movimentos Sociais e a Construção dos Precedentes Judiciais
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De acordo com as Leis 12.112/09 e 12.744/12, que alteraram a Lei 8.245/91
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Liquidação de Sentença Coletiva – Obra com comentários à Liquidação no Código Modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código Coletivo.
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A Tensão entre o "Mínimo Existencial" e a "Reserva do Possível" na Busca pela Preservação da Dignidade da Pessoa Humana
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Como Medida Cautelar Probatória nos Delitos Econômicos
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