domingo, dezembro 22, 2024

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Civil
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Cumprimento da Sentença
Comentários à Nova Execução da Sentença e Outras Alterações Introduzidas no Código de Processo Civil
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Criminalidade Organizada – Comentários à Lei 12.850, de 02 de Agosto de 2013 – Prefácio de Eugenio Pacelli
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Crimes Tributários
Uma Análise da Estrutura do Tipo Penal nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27.12.1990
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Crimes Sexuais – Anotados e Comentados – Execução Penal, Processo Penal e Direito Penal Aplicados
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Crimes Contra o Mercado de Capitais – Bem Jurídico, Tipos e Investigação
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Crimes Contra o Mercado de Capitais
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Crimes Contra as Relações de Consumo
Art. 7º da Lei 8.137/90 - Biblioteca de Estudos Avançados de Direito Penal e Processual Penal
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