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Consolidação da Legislação do Setor Elétrico
Autor: Afonso Assis Ribeiro e Iran Machado Nascimento
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Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica
Em Face da Constituição Federal de 1988 e o Interesse Público
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Concepção Interpretativa de Ronald Dworkin, A
Abordagem Pós-Positivista sobre a Tutela Jurídica do Embrião Humano Extracorpóreo
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Comissão Nacional da Verdade – Promessa de Verdade e Reconciliação Nacional
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Comissão da Verdade no Brasil & Justiça de Transição
Direito à Verdade e à Memória
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Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Volume III - Falências, Aspectos Criminais e Processuais Penais, Liquidação Extrajudicial e Falências Transnacionais
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Volume I - Disposições Comuns às Recuperações Judiciais e às Falências
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Comentários ao Estatuto dos Militares – Lei 6.880/80 Interpretada – Parte Especial – (Arts. 50 ao 148)
Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis
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