punibilidade

Código Penal - Artigo 29, § 1º

Parte Geral

• Análise do Bem Jurídico nos Crimes Tributários • Questões Polêmicas • Causas Extintiva e Suspensiva da Punibilidade • Aspectos Despenalizantes dos Crimes Tributários - Prefácio de René Ariel Dotti

Teoria à Extinção da Punibilidade pelo Pagamento

Autor: João José Leal

Teoria e Prática (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I)

Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse

Autor: Maurício Kuehne

Autor: Luiz Eduardo Pascuim

Parte Geral - Livro de Estudo

Autor: Lenio Luiz Streck

Arquivamento e Princípio da Obrigatoriedade

Autor: André Vinícius de Almeida

Teoria Geral do Fato Punível e das Sanções Penais

Direito Material