A presente obra aborda a importância do fortalecimento da atividade processual administrativa e do envolvimento do cidadão na Administração Pública para a consolidação da democracia administrativa no Brasil.

A participação administrativa pode ser considerada, além de um mecanismo de controle e de legitimação da atuação estatal, instrumento de aperfeiçoamento e de redução dos custos administrativos, como exigência do princípio da eficiência. O objetivo principal do trabalho consiste em afirmar como a relação jurídica administrativa e os institutos jurídicos a esta relacionados, conjuntamente com a participação administrativa, podem contribuir para uma atuação mais democrática da Administração Pública e, consequentemente, mais dialógica e consolidadora dos direitos fundamentais do cidadão.